6012569-59.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.376,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESOINO PRESTES VANZELER

CPF 370.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 27/04/2026

08/05/2026, 13:18

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012569-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JESOINO PRESTES VANZELER REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 12:36

Documentos

Petição

•23/04/2026, 16:29

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Despacho

•23/02/2026, 13:24