6017703-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBSON GUALBERTO OSORIO

CPF 236.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON GUALBERTO OSORIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROBSON GUALBERTO OSORIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017703-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROBSON GUALBERTO OSORIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Despacho

•12/03/2026, 10:49