6101982-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.820,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS

OAB/AP 5281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:34

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101982-20.2025.8.03.0001. AUTOR: NILZA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:53

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REU)

29/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:44

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Despacho

•29/01/2026, 13:53

Despacho

•29/01/2026, 13:53