6023420-60.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.268,56

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZA SILVA DOS SANTOS

CPF 226.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:52

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023420-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELZA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar documento(s) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

12/05/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de ELZA SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6023420-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELZA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrumen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:48

Distribuído por sorteio

28/03/2026, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 09:03

Sentença

•12/05/2026, 09:03

Despacho

•07/04/2026, 10:36