6001533-17.2026.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 12:06

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana/AP - DEAMS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/04/2026, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/04/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/04/2026, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:38

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:06

Decisão

•14/04/2026, 08:55

Termo de Audiência

•10/04/2026, 17:02

Certidão

•09/04/2026, 08:24

Decisão

•07/04/2026, 07:01

Despacho

•23/02/2026, 07:23

Decisão

•09/02/2026, 10:28