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6010063-13.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
ANGELINA GINA OLIVEIRA CARAO DE CARVALHO FERREIRA
CPF 005.***.***-96
BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
CNPJ 11.***.***.0019-34
Advogados / Representantes
AULO CAYO DE LACERDA MIRA
OAB/AP 923•Representa: ATIVO
BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
OAB/CE 44118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:41Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:20Juntada de Petição de petição de habilitação
14/04/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:37Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:37Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 14:12Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANGELINA GINA OLIVEIRA CARAO DE CARVALHO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: AULO CAYO DE LACERDA MIRA REU: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A CERTIDÃO DE AUDIÊNCI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6010063-13.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2026, 00:00Expedição de Carta.
07/04/2026, 13:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 13:19Juntada de Certidão
07/04/2026, 13:13Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 10:00, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
07/04/2026, 13:12Concedida a Medida Liminar
06/03/2026, 20:36Conclusos para decisão
03/03/2026, 11:05Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 14:16Distribuído por sorteio
10/02/2026, 04:30Documentos
Decisão
•06/03/2026, 20:36