6012323-63.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA VAZ

CPF 337.***.***-56

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 08:15

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:15

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA VAZ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012323-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA VAZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora apresentar sua Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA VAZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012323-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA VAZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a informação pública de que o Estado do Amapá re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•23/02/2026, 13:24