6008393-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO MELO DE OLIVEIRA FILHO

CPF 226.***.***-82

Autor

MELO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO MELO DE OLIVEIRA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6008393-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO MELO DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, AMAPA PREVIDENCIA DESPACHO Compulsando detidamente os auto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:53

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:11

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•10/02/2026, 12:05