6014781-53.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,63

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO RICARDO ALMEIDA DE MENEZES

CPF 857.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 07:14

Juntada de Certidão

07/05/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014781-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RICARDO ALMEIDA DE MENEZES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora ap Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

04/05/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 20:46

Juntada de Certidão

29/04/2026, 20:45

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

29/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA DE MENEZES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA DE MENEZES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:13

Sentença

•04/05/2026, 17:13

Despacho

•29/04/2026, 14:54

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•27/02/2026, 13:13