6000931-33.2025.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidadeCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:38

Publicado EDITAL em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara, FAZ SABER que o réu abaixo Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000931-33.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade]

08/04/2026, 00:00

Expedição de Edital.

07/04/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/02/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:36

Ato ordinatório

•02/12/2025, 12:57

Ato ordinatório

•02/12/2025, 12:57

Ato ordinatório

•29/07/2025, 11:54

Ato ordinatório

•29/07/2025, 11:54

Decisão

•05/06/2025, 09:26