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6018617-34.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALCEU ALENCAR DE SOUZA
OAB/AP 1552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
23/04/2026, 08:39Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2026, 09:47Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 09:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:39Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018617-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: DIEGO ALVES DA SI
08/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
07/04/2026, 14:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 14:34Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 14:34Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 11:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.
07/04/2026, 14:34Juntada de Certidão
07/04/2026, 14:33Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2026, 15:07Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:25Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/03/2026, 09:39Declarada incompetência
12/03/2026, 10:29Documentos
Decisão
•27/03/2026, 15:07
Decisão
•12/03/2026, 10:29