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6025503-49.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 178.123,78
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE NOGUEIRA DE SOUZA
CPF 064.***.***-04
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA
OAB/AP 3999•Representa: ATIVO
LUCIVALDO DA SILVA COSTA
OAB/AP 735•Representa: ATIVO
NATHALIA RAMOS MOREIRA
OAB/AP 2070•Representa: ATIVO
DENISE DANIELY ARAUJO TAVARES
OAB/AP 5165•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 08:54Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 08:18Conclusos para decisão
22/04/2026, 14:24Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:21Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025503-49.2026.8.03.0001. AUTOR: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheq
09/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 16:46Conclusos para decisão
07/04/2026, 07:42Distribuído por sorteio
06/04/2026, 16:30Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2026, 16:30Documentos
Decisão
•05/05/2026, 08:18
Decisão
•07/04/2026, 16:46