6011194-23.2026.8.03.0001

Ação Civil PúblicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:45

Juntada de Ofício

30/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011194-23.2026.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05 dias, informe ao Juízo o cumprimento da tutela de urgência. Ainda, no mesmo prazo, impulsione o feito, requerendo o que entender de direi

09/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:19

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:45

Despacho

•30/04/2026, 12:20

Decisão

•07/04/2026, 22:10

Decisão

•07/04/2026, 22:10

Decisão

•24/02/2026, 18:49

Decisão

•19/02/2026, 19:30