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6023243-96.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAPURA PNEUS S/A
CNPJ 04.***.***.0001-06
DIRETOR DE FISCALIZACAO DA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS)
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogados / Representantes
KEYTH YARA PONTES PINA
OAB/AM 3467•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAPURA PNEUS S/A em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:28Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 08:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 08:25Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/04/2026, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:02Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6023243-96.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: JAPURA PNEUS S/A IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (DEFIS), SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ DECISÃO Cuid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
29/04/2026, 00:00Expedição de Mandado.
28/04/2026, 08:52Expedição de Mandado.
28/04/2026, 08:52Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 14:45Conclusos para decisão
15/04/2026, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:21Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6023243-96.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: JAPURA PNEUS S/A IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (DEFIS), SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ DECISÃO Inti Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
09/04/2026, 00:00Juntada de Petição de custas
08/04/2026, 12:16Documentos
Decisão
•27/04/2026, 14:45
Decisão
•07/04/2026, 16:46