6009403-19.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.038,20

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIONE BARRIGA DOS SANTOS

CPF 747.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/05/2026, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 08:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/05/2026, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009403-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIONE BARRIGA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 22:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 13:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

03/04/2026, 19:32

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:06

Decisão

•09/02/2026, 08:04

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 21:55

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 21:55