6022556-22.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANO ROSA DA COSTA

CPF 721.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON MAIA DA SILVA

OAB/PA 37087•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022556-22.2026.8.03.0001. AUTOR: LUCIANO ROSA DA COSTA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o requerimento de diferimento do momento de comprovação das condições para gozo da gratuidade judiciária. Franqueio prazo adicional de 15 (quinze) dias para comprovação da hipossuficiênc

13/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022556-22.2026.8.03.0001. AUTOR: LUCIANO ROSA DA COSTA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques e

09/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 12:06

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 08:15

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:06

Decisão

•07/04/2026, 16:46