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6003895-89.2026.8.03.0002
Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 127.824,10
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ROSANGELA CARVALHO DA COSTA
CPF 986.***.***-49
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 02:07Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003895-89.2026.8.03.0002. AUTOR: ROSANGELA CARVALHO DA COSTA REU: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO No que tange ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, denota-se que a parte autora foi intimada, para a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2026, 00:00Gratuidade da justiça não concedida a ROSANGELA CARVALHO DA COSTA - CPF: 986.045.622-49 (AUTOR).
05/05/2026, 10:43Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/05/2026, 11:41Conclusos para decisão
04/05/2026, 11:41Conclusos para despacho
04/05/2026, 11:33Decorrido prazo de ROSANGELA CARVALHO DA COSTA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:03Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6003895-89.2026.8.03.0002. AUTOR: ROSANGELA CARVALHO DA COSTA REU: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. Declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, nã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 12:06Conclusos para despacho
07/04/2026, 10:00Distribuído por sorteio
31/03/2026, 16:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2026, 16:07Documentos
Decisão
•05/05/2026, 10:43
Despacho
•07/04/2026, 12:06