6003864-69.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.970,72

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA SOUZA PAIVA

CPF 208.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6003864-69.2026.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA SOUZA PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte reclamante para promover a regularidade de sua representação

09/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:55

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 12:05

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:07

Despacho

•06/04/2026, 18:55