6021715-27.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.289,09

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIVANIA GUEDES ESTEVES

CPF 664.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021715-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIVANIA GUEDES ESTEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovido em face do ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no títu

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 15:20

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de ficha financeira

23/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:35

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 15:20

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 15:20