6018534-18.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

FABIANA BRITO DOS SANTOS

CPF 041.***.***-70

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

06/05/2026, 23:29

Decorrido prazo de FABIANA BRITO DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 00:11

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:22

Não confirmada a citação eletrônica

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018534-18.2026.8.03.0001. AUTOR: FABIANA BRITO DOS SANTOS CURADOR ESPECIAL: MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRITO REU: M R GUIMARAES CANTO NAVEGACAO LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça em favor da

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:55

Juntada de Certidão

08/04/2026, 05:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2026, 20:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:27

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 23:09

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 20:43