6104106-73.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: PASSIVO

ANA RITA DA SILVA PONTES

OAB/AP 6432•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658•Representa: PASSIVO

RENATO DE MORAES NERY

OAB/AP 3686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ORLEAN DIAS MENDES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de THAIS HORTENCIA DE CASTRO GALVAO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ROUGAN MENDES BLANC em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALOISIO FRANCA DA SILVA JUNIOR em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOAO DIAS DA CUNHA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de certidão

20/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

•08/04/2026, 11:25

Decisão

•07/04/2026, 12:45

Decisão

•06/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

•27/01/2026, 14:05

Decisão

•20/01/2026, 12:20

Ato ordinatório

•20/01/2026, 08:37

Decisão

•19/01/2026, 19:38