6000383-07.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.226,96

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

HILTON MARTINS E SILVA

CPF 258.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de HILTON MARTINS E SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000383-07.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: HILTON MARTINS E SILVA/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HILTON MARTINS E SILVA - CPF: 258.242.602-49 (AGRAVANTE)

07/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 12:54

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 12:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•07/04/2026, 13:04

TipoProcessoDocumento#53

•30/01/2026, 12:54

TipoProcessoDocumento#53

•30/01/2026, 12:54