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6013885-10.2026.8.03.0001
Crimes AmbientaisMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE
OAB/AP 2866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HEGLEY MAILLANE MORAES MIRANDA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:42Decorrido prazo de HEGLEY MAILLANE MORAES MIRANDA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2026, 19:42Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 19:42Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/05/2026, 19:42Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:38Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:38Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:37Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:37Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 12:34Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 13:37Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 13:35Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2026, 16:44Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
19/04/2026, 16:44Documentos
Ato ordinatório
•22/04/2026, 13:35
Decisão
•16/03/2026, 08:42
Ato ordinatório
•26/02/2026, 11:54
Decisão
•26/02/2026, 11:29