6021725-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMARIKELLY DO AMARAL JACARANDA

CPF 017.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de JAMARIKELLY DO AMARAL JACARANDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:11

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021725-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAMARIKELLY DO AMARAL JACARANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2026, 11:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 01:38

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:02

Decisão

•08/04/2026, 11:02