6015724-70.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA

CPF 175.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 27/04/2026

08/05/2026, 10:30

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:11

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015724-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Esta

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:04

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:53

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 11:04

Sentença

•08/04/2026, 11:04

Despacho

•09/03/2026, 09:53

Despacho

•09/03/2026, 09:53