6025691-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.318,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KATIANE PELAES OLIVEIRA

CPF 686.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:12

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025691-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KATIANE PELAES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência est Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 11:12

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:29

Decisão

•08/04/2026, 11:29