6025839-53.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.628,27

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSINALDO AMARAL MENDONCA

CPF 209.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:12

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025839-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSINALDO AMARAL MENDONCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:00

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 16:28

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:31

Decisão

•08/04/2026, 11:31