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6000714-77.2026.8.03.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:29

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:50

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:06

Juntada de Informações

29/04/2026, 13:44

Juntada de Informações

29/04/2026, 13:40

Expedição de Termo de Audiência.

29/04/2026, 13:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 10:30, Vara Única da Comarca de Mazagão.

29/04/2026, 13:22

Concedida a Liberdade provisória de BENEDITO MEDINA DOS SANTOS - CPF: 700.244.702-52 (REU) e MAYCO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 032.776.672-78 (REU).

29/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 06:02

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/04/2026, 06:02
Documentos
Ato ordinatório
15/04/2026, 10:56
Petição
08/04/2026, 11:10
Decisão
07/04/2026, 11:49
Despacho
06/04/2026, 12:03
Despacho
06/04/2026, 12:03