6025301-72.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 985,97

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA

CPF 732.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025301-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 10:41

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•08/04/2026, 11:59