6020212-68.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.590,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AIMEE TRINDADE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-41

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:22

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

12/05/2026, 11:22

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de AIMEE TRINDADE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020212-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AIMEE TRINDADE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar comprovante atua

09/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:22

Despacho

•12/05/2026, 11:22

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•08/04/2026, 11:59