6016017-71.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.419,12

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELIANE MARIA GONCALVES MIRANDA

CPF 209.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIANE MARIA GONCALVES MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAN Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016017-71.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:17

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:16

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 07:40

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 11:59

Ato ordinatório

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•04/03/2026, 09:42

Despacho

•03/12/2025, 08:59