6018615-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.963,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA BRAGA DE LIMA

CPF 832.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 18:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIOLA BRAGA DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018615-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 09:45, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

16/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6018615-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA BRAGA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:00

Despacho

•08/04/2026, 12:00

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23