6020861-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.101,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF 002.***.***-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABRIEL SILVA DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020861-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 10:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 16:06

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020861-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:00

Despacho

•08/04/2026, 12:00

Despacho

•25/03/2026, 09:48

Despacho

•25/03/2026, 09:48