6087740-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.792,01

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERGIO MAGNO DAS NEVES

CPF 692.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087740-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SERGIO MAGNO DAS NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:03

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:03

Sentença

•08/04/2026, 12:03

Despacho

•05/11/2025, 14:06