6002490-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.978,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE SILVA DOS SANTOS

CPF 730.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002490-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GISELE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:04

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:55

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:04

Sentença

•08/04/2026, 12:04

Despacho

•23/01/2026, 11:02