6062095-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.666,66

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ANTONIETA DA ROCHA PEREIRA

CPF 466.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DA ROCHA PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 12:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6062095-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ANTONIETA DA ROCHA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:49

Decisão

•06/04/2026, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 16:40

Despacho

•17/11/2025, 12:50

Sentença

•06/11/2025, 23:45

Sentença

•06/11/2025, 23:45

Despacho

•05/09/2025, 20:41