6002756-05.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.906,14

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIA RANOFA DUARTE PINTO

CPF 907.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

KLEBESON MAGAVE RAMOS

OAB/AP 4655•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002756-05.2026.8.03.0002. AUTOR: MARIA RANOFA DUARTE PINTO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que se discute a validade de contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem co

27/04/2026, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 09:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de réplica

17/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIII, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Contestação juntada pela parte requerida.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:05

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:02

Ato ordinatório

•08/04/2026, 12:23

Ato ordinatório

•08/04/2026, 12:23

Decisão

•10/03/2026, 09:55

Decisão

•06/03/2026, 13:56