6018789-73.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.861,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESSYANE DA SILVA E SILVA

CPF 659.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:41

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018789-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JESSYANE DA SILVA E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar comprovante Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 20:37

Juntada de Certidão

12/05/2026, 20:37

Indeferida a petição inicial

08/05/2026, 22:30

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de JESSYANE DA SILVA E SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6018789-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JESSYANE DA SILVA E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar comprovante at

09/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:31

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

20/03/2026, 12:56

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Despacho

•08/04/2026, 14:51

Despacho

•08/04/2026, 14:51

Despacho

•20/03/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:06