6015914-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.654,63

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALBELICE DA COSTA BRITO

CPF 604.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALBELICE DA COSTA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015914-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 19:42

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 19:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 12:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:22

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:51

Despacho

•08/04/2026, 14:51

Despacho

•03/03/2026, 13:53

Despacho

•03/03/2026, 13:53