6102753-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAURIMAR DA SILVA SOARES

CPF 302.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAURIMAR DA SILVA SOARES REU: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102753-95.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 18:44

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:19

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102753-95.2025.8.03.0001. AUTOR: LAURIMAR DA SILVA SOARES REU: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 14:54

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 17:31

Recurso Inominado

•23/04/2026, 18:44

Sentença

•08/04/2026, 14:54

Sentença

•08/04/2026, 14:54

Decisão

•12/01/2026, 14:24

Decisão

•19/12/2025, 12:17