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6001223-17.2026.8.03.0000
Embargos de Declaração CriminalExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
ISAAC HOVIER MIRA DOS SANTOS
CPF 033.***.***-76
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA
OAB/AP 4106•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/05/2026, 08:13Juntada de Certidão
13/05/2026, 08:12Decorrido prazo de ISAAC HOVIER MIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:12Publicado Despacho em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001223-17.2026.8.03.0000. REQUERENTE: ISAAC HOVIER MIRA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Considerando o evidente erro material constante do relatório, abra-se vista ao embargado para contra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 08:59Conclusos para despacho
04/05/2026, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
01/05/2026, 00:01Publicado Acórdão em 29/04/2026.
01/05/2026, 00:01Juntada de Certidão
30/04/2026, 13:32Juntada de Certidão
30/04/2026, 13:32Classe retificada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/04/2026, 13:30Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2026, 13:27Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 13:21Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•05/05/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#74
•27/04/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#74
•27/04/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#63
•16/03/2026, 11:56