6016559-58.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB/AP 2222•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/04/2026, 18:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016559-58.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ERONC

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016559-58.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ERONC

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 07:42

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:55

Decisão

•27/03/2026, 14:57

Decisão

•17/03/2026, 10:49