6003260-11.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

SELMA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 553.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003260-11.2026.8.03.0002. AUTOR: SELMA RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que se discute a validade de contratação de Reserva de Margem Consignável vinculada a Cartão de

23/04/2026, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo nº 1.414/STJ.

22/04/2026, 10:50

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:53

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIII, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Contestação juntada pela parte requerida.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:17

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

•09/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

•09/04/2026, 07:53

Decisão

•18/03/2026, 11:05