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6020985-16.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 7.678,39
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALZIRENE DE SOUZA BONFIM
CPF 604.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 13:59Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 16:32Publicado Decisão em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020985-16.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALZIRENE DE SOUZA BONFIM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratui Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
09/04/2026, 08:14Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/04/2026, 09:41Conclusos para decisão
08/04/2026, 09:41Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 15:40Conclusos para despacho
27/03/2026, 15:39Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2026, 10:33Distribuído por sorteio
20/03/2026, 10:33Documentos
Decisão
•09/04/2026, 08:14
Decisão
•09/04/2026, 08:14