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6008689-59.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 382.698,72
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JORGE RUI CAMPOS FARIAS
CPF 033.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GABRIELY MELO DE OLIVEIRA
OAB/AP 5300•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 10:38Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008689-59.2026.8.03.0001. AUTOR: JORGE RUI CAMPOS FARIAS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao in Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2026, 13:07Conclusos para decisão
05/02/2026, 10:57Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2026, 20:11Distribuído por sorteio
04/02/2026, 20:11Documentos
Decisão
•08/04/2026, 13:07