Voltar para busca
0000918-09.2006.8.03.0010
Execucao FiscalFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2006
Valor da Causa
R$ 1.437,12
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
E. S. S. LIMA
CNPJ 03.***.***.0001-98
EDILMA DO SOCORRO SANTIAGO LIMA
CPF 226.***.***-91
Advogados / Representantes
MARIA BENIGNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCA
OAB/AP 78•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/02/2026, 09:58Faço juntada a estes autos do Acórdão proferido nos autos da Apelação Civil 019317-37.2018.4.01.9199
11/02/2026, 22:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
11/02/2026, 22:22Isento de Custas (Justiça Gratuita).
11/02/2026, 22:19Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
13/02/2020, 17:54Em cumprimento a decisão de ordem n. 232, certifico que o trânsito em julgado ocorreu em 31/01/2020.
13/02/2020, 17:54Em Atos do Juiz. Insira-se a data da ordem de arquivamento como data para trânsito em julgado meramente para arquivamento no sistema. Com a vinda do resultado do recurso interposto os autos deverão ser desarquivados e conclusos para decisão.
11/02/2020, 17:20Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 229, procedi a tentativa de arquivamento dos autos, sendo que não consegui arquivar o feito pois não tem transito em julgado da sentença(anexo). Encaminho os autos conclusos.
07/02/2020, 13:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
07/02/2020, 13:28Em Atos do Juiz. Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que processos suspensos ou arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição, por longos prazos impactam negativamente o congestinamento da Vara, gerando custos e retrabalhos excessivos, por parte do J (...)
31/01/2020, 13:14Certifico que, em consulta processual no site do TRF1 <https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=193173720184019199&secao=TRF1&nome=E%20S%20S%20LIMA%20E%20OUTROS&mostrarBaixados=N>, identifico que o Recurso de Apelação foi distribuído naquela Corte em 10/08/2018, sob nº de Processo 0019317-37.2018.4.01.9199, de relatoria do Des. FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO; com o seguinte registro processual: PROCESSO MIGRADO PARA O PJE em 18/11/2019, conforme histórico de movimentação anexo. Considerando a consulta acima, faço os autos conclusos para ciência e deliberações que se fizerem necessárias.
29/01/2020, 14:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
29/01/2020, 14:06Certifico que os autos aguardam o julgamento do recurso, conforme ordem 222, visto que esta serventia não possuir acesso ao PJE.
20/01/2020, 15:48Certifico que os autos aguardam o prazo de mais 6 meses para julgamento do recurso.
17/07/2019, 14:07Em Atos do Juiz. Aguarde-se o julgamento do recurso por mais 6 meses. Decorrido o prazo, sem o citado julgamento, conclusos
11/07/2019, 14:00Documentos
TipoProcessoDocumento#6000847
•19/02/2018, 13:53
TipoProcessoDocumento#6000847
•28/11/2017, 12:50