6102089-64.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.226,10

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MATOS SANTOS

CPF 088.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAN PAULA AMORIM

OAB/AP 3909•Representa: ATIVO

FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/AP 1546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 08:38

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MATOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102089-64.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA DE NAZARE MATOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE MACAPA, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta p

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 10:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:26

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 10:44

Decisão

•11/03/2026, 08:55

Decisão

•03/02/2026, 08:03

Decisão

•12/01/2026, 10:00

Decisão

•10/01/2026, 20:10

Decisão

•26/12/2025, 17:10

Decisão

•25/12/2025, 14:19

Decisão

•20/12/2025, 12:46

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 17:28