6001818-10.2026.8.03.0002

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FABIO WENDELL CRUZ DOS REIS

CPF 688.***.***-91

Autor

A M R LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-80

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

CNPJ 04.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES

OAB/AP 4548•Representa: ATIVO

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO WENDELL CRUZ DOS REIS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:43

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, em razão do DECURSO do prazo concedido à parte requerida para CONTESTAR/IMPUGNAR o feito, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito.

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:57

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2026, 10:32

Gratuidade da justiça não concedida a A M R LTDA - CNPJ: 18.792.643/0001-80 (AUTOR) e FABIO WENDELL CRUZ DOS REIS - CPF: 688.995.722-91 (AUTOR).

25/02/2026, 10:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:04

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 11:22

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:32