6024396-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMAZONIA SERVICOS DIGITAIS E TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ 58.***.***.0001-40

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:54

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024396-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AMAZONIA SERVICOS DIGITAIS E TELECOMUNICACOES S/A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Cível na

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:18

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:48

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:02

Decisão

•06/04/2026, 10:53