6012968-88.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

ALEXANDRE JOSE DIAS PASTANA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MANOEL MENDES GONCALVES

OAB/AP 2715•Representa: PASSIVO

CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA

OAB/AP 4854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL MENDES GONCALVES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012968-88.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: MARCELO CLAUDINO DA COSTA

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012968-88.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: MARCELO CLAUDINO DA COSTA

10/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:46

Decisão

•27/03/2026, 14:57

Decisão

•02/03/2026, 16:08